Orientações, responsabilidades e normas de navegação no portal oficial e serviços integrados da Gestor OAB.
Bem-vindo ao portal oficial da Gestor OAB Nacional. Ao navegar por este portal ou utilizar as áreas restritas de associados e alunos, você concorda em cumprir integralmente os termos e diretrizes descritos a seguir, em harmonia com os princípios estatutários da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.
Ao realizar downloads de planilhas (CSV, Excel), arquivos compactados (ZIP), impressão ou extração de relatórios, a responsabilidade legal e operacional pela guarda, sigilo e integridade desses dados é transferida integralmente ao operador. Uma vez fora da plataforma, cessa o controle tecnológico automatizado do sistema.
É terminantemente proibido repassar listas de contatos, dados cadastrais, documentos ou fotos via aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram), redes sociais ou e-mails não autorizados. O uso de tais dados é estritamente restrito à finalidade institucional para a qual foram extraídos.
O vazamento involuntário, perda, extravio ou compartilhamento indevido de dados pessoais extraídos configuram violação grave à Lei Geral de Proteção de Dados, sujeitando o operador infrator a processo administrativo disciplinar interno, exclusão do quadro associativo e responsabilização civil e criminal regressiva perante os titulares e as autoridades judiciais competentes.
A navegação e a utilização dos serviços vinculados a Gestor OAB Nacional e a seus subdomínios regionais pressupõem a concordância integral com estes Termos. Caso o usuário discorde de qualquer cláusula, deve abster-se de utilizar as funcionalidades da plataforma.
O cadastro de membros exige a inserção de dados verídicos e idôneos. A submissão passa por homologação da Subseção competente, não configurando deferimento automático de aprovação.
As credenciais de acesso às áreas restritas são estritamente individuais e intransferíveis. É expressamente vedado compartilhar senhas com terceiros. Todas as ações efetuadas sob a conta do usuário são de sua exclusiva responsabilidade.
Para salvaguardar os dados dos associados e resguardar a instituição, todas as consultas, buscas, cadastros, alterações e exportações de relatórios são permanentemente auditadas com registro de data, hora exata, IP e usuário operador.
Insígnias e logotipos pertencem ao Gestor OAB e são protegidos pela legislação autoral. É vedada a exploração comercial sem prévia autorização por escrito da administração.
Estes Termos podem ser periodicamente atualizados para refletir adequações legislativas ou decisões administrativas do Gestor OAB. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o foro competente.
